A acusação imputa ao ex-presidente do Benfica a prática um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Barroso.
O MP pediU a ida a julgamento dos arguidos que requereram abertura de instrução: o ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), Luís Filipe Vieira é um deles.
Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
A instrução da Operação Lex arranca hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.
O Benfica garante estar "à disposição para esclarecer qualquer questão que fosse colocada no âmbito do processo" e lembra que não é arguido na 'Operação Lex'.
As contas bancárias do advogado Santos Martins e do seu filho Bernardo serviram durante vários anos para fazer circular o dinheiro de Rangel e de outras arguidas do processo.
A Operação Lex tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.
A juíza Fátima Galante, uma das visadas no processo crime Operação Lex, foi suspensa preventivamente durante 120 dias por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
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