O BE exigiu hoje à Câmara de Ovar esclarecimentos pormenorizados sobre à adjudicação de relvados sintéticos, devido às suspeitas lançadas por altura das eleições no PSD nacional sobre o autarca Salvador Malheiro, então diretor da campanha de Rui Rio.

Em causa está a entrega da construção dos sintéticos de várias coletividades locais à empresa dirigida pelo vereador Pedro Coelho, também presidente da concelhia de Ovar do PSD.

Referindo à "instauração de um processo pela Procuradoria-Geral da República com base em denúncia anónima", a coordenação distrital de Aveiro do BE defende que "perante a gravidade das acusações, devem ser prestados esclarecimentos públicos. Salvador Malheiro tem de explicar todo este processo em pormenor, desde o conflito de interesses, passando pelo negócio em si".

Por seu turno, a autarquia explica que "todos os apoios atribuídos foram aprovados pela câmara municipal enquanto órgão executivo do município e não pelo presidente da câmara municipal, Salvador Malheiro".

Em comunicado, a câmara refere ainda que os contratos-programa celebrados "contêm um conjunto de contrapartidas de interesse público quanto à utilização" dos equipamentos apoiados e preveem até que esses possam passar a integrar o património municipal "no caso de extinção" da respetiva associação ou "inatividade por um período superior a dois anos".

Já o BE alega que "nos últimos tempos o presidente da Câmara de Ovar navega de escândalo em escândalo, descredibilizando o concelho e fugindo sempre às suas responsabilidades", e diz que o deputado municipal do partido já solicitou à câmara "esclarecimentos e os contratos-programa relevantes" para análise do assunto.

"Ou o Executivo PSD explica todos os pormenores deste ‘negócio', ou o BE vai solicitar aos partidos da Oposição uma Assembleia Municipal extraordinária para exigir explicações de Salvador Malheiro", conclui o BE.

Sobre o mesmo assunto, a câmara indica em comunicado que "no estreito cumprimento do Plano de Ação para o Município de Ovar 2013-2017, e em concreto para a materialização de um objetivo municipal também contemplado no Programa Eleitoral de 2013 de outras forças partidárias locais, foram celebrados contratos-programa de desenvolvimento desportivo com associações sedeadas em São Vicente Pereira, Arada, Cortegaça, Válega, Esmoriz e Ovar”.

“A concretização desses projetos enquadra-se no âmbito das atribuições e competências municipais, e reveste-se de interesse público municipal", acrescenta.

A autarquia realça depois que "o instrumento jurídico adequado" para a formalização dos apoios visando a concretização desses projetos era "a outorga de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelo disposto na Lei 5/2007, pelo Decreto-lei 273/2009 e pelo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo".

Este último "permite a comparticipação municipal da totalidade do investimento" quando se trate "de reconhecido interesse público para o concelho", sendo que os referidos contratos-programa "encontram-se excluídos do âmbito de aplicação da parte II do Código dos Contratos Públicos".

Ainda segundo a autarquia, "o valor do apoio concedido pela câmara a cada associação foi sempre fixado em função do valor do orçamento mais baixo apresentado pelas associações", com base num "mínimo de três orçamentos, meramente indicativos".

O comunicado termina com a observação de que "o município é alheio aos contratos de empreitada e de aquisição de bens e serviços celebrados pelas associações beneficiárias" e conclui que "a Câmara respeitou todas as disposições legais e regulamentares e os princípios normativos vigentes sobre a matéria em apreço".